Termos de Uso da Refilma

Versão de 16 de outubro de 2026 · studio-terms-2026-10-16-v2

Estes Termos explicam as regras de uso da Refilma. Explicam também o que você pode esperar de nós e o que esperamos de você. Os pontos principais estão abaixo e em uma tabela no fim do documento. Ainda assim, leia os Termos inteiros antes de contratar.

Resumo em linguagem simples

• Seus vídeos são seus. Usamos o seu conteúdo apenas para prestar o serviço. Não o usamos para publicidade nem para treinar modelos de IA.
• A edição é automática e pode errar. Revise o vídeo antes de publicar. Os originais ficam preservados e você pode desfazer os ajustes.
• Você responde pelo que grava e compartilha. Obtenha autorização das pessoas que aparecem ou falam no vídeo. Tenha direito de exibir o que aparece na sua tela.
• Não somos um arquivo permanente. No plano Free, os vídeos ficam no servidor por 7 dias depois de prontos. Depois que uma assinatura termina, você tem 7 dias para baixar os vídeos. Guarde suas cópias.
• Você pode cancelar quando quiser e desistir em até 7 dias da contratação, pelo atendimento, com reembolso integral. Quem usa o prazo para aproveitar o serviço de graça recebe o reembolso proporcional ao que usou (seção 15).

1. Quem somos e como falar conosco

A Refilma é um serviço prestado por R V L RIBEIRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO (Fidellium), inscrita no CNPJ sob o nº 37.779.750/0001-13 (“Refilma”, “nós”).

Um único canal atende todos os assuntos: [email protected]. Use-o para atendimento, cancelamento, desistência e reembolso, pedidos sobre dados pessoais e denúncias de conteúdo. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Rennan Ribeiro.

Respondemos às reclamações em até 5 (cinco) dias. Os pedidos sobre dados pessoais seguem os prazos da Política de Privacidade.

2. Documentos que fazem parte destes Termos

Também se aplicam a você:

• a Política de Privacidade, que explica como tratamos dados pessoais;
• a Política de Conteúdo e Denúncias, que lista o conteúdo proibido e o procedimento de remoção;
• as condições do plano mostradas no momento da contratação, como preço e franquia.

Se houver conflito entre esses documentos, vale a interpretação mais favorável a você quando você for consumidor (Código de Defesa do Consumidor, CDC, art. 47).

3. Aceite e versões

3.1. Você aceita estes Termos ao continuar com o Google ou ao entrar pelo link enviado ao seu e-mail, depois de ver o aviso com os links para estes Termos e para a Política de Privacidade. Na contratação de um plano pago, você confirma o aceite no momento do pagamento.

3.2. Registramos a versão destes Termos e da Política de Privacidade vigente no momento do seu cadastro, com a data e a hora do aceite. As versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido ao atendimento.

4. Quem pode usar

4.1. A conta é para pessoas com 18 anos ou mais e plena capacidade civil. A Refilma não se destina a crianças e adolescentes como titulares de conta. As regras sobre menores que aparecem em gravações estão na seção 9 e na Política de Conteúdo.

4.2. Cada plano é para uma pessoa. Não compartilhe sua conta. Se você usa a Refilma em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela, e a empresa também responde pelo uso da conta.

5. Sua conta e seu acesso

5.1. Formas de acesso: você entra com sua conta Google ou por um link enviado ao seu e-mail. O link vale por 10 minutos e pode ser usado uma única vez. Não há senha própria da Refilma. Por isso, a segurança da sua conta depende da segurança do seu e-mail e da sua conta Google. Proteja-os e não encaminhe links de acesso a ninguém.

5.2. Sessão: sua sessão fica ativa no navegador e expira depois de cerca de 7 dias sem uso. Em computadores compartilhados, saia da conta ao terminar.

5.3. Cópias no navegador após sair da conta: sair da conta não apaga as cópias das gravações guardadas no navegador daquele dispositivo. Em computadores compartilhados, apague também os dados do site nas configurações do navegador. Antes disso, confirme que o envio ao servidor terminou.

5.4. Acesso indevido: se perceber acesso não autorizado, avise o atendimento imediatamente. Você responde pelas ações feitas com o seu acesso, exceto quando o acesso indevido decorrer de falha nossa.

6. Como a Refilma funciona

6.1. Gravação no navegador: a Refilma grava, com a sua permissão no navegador, a câmera, o microfone e a tela ou janela que você escolher. Cada fonte é gravada separadamente. O áudio do sistema do computador (sons tocados na tela) não é gravado; o áudio vem só do microfone.

6.2. Cópia no dispositivo e envio ao servidor: durante a gravação, o material é salvo primeiro no navegador do seu dispositivo e depois enviado aos nossos servidores em partes. O aplicativo mostra o estado do envio. Enquanto o envio não for confirmado, parte da gravação existe apenas no seu dispositivo. Nesse período, ela pode se perder se você fechar o navegador, limpar os dados do site ou se o dispositivo falhar. Mantenha o Studio aberto até o aviso de que os originais foram sincronizados.

6.3. Processamento automático: depois da gravação, a Refilma pode:

• transcrever a sua fala;
• sugerir e aplicar cortes de pausas, hesitações, repetições e recomeços;
• escolher entre câmera, tela ou as duas;
• reduzir ruído da voz;
• gerar título, descrição e capítulos;
• aplicar ajustes que você pede no chat de edição.

Parte desse trabalho é feita por provedores de inteligência artificial contratados por nós, listados na Política de Privacidade.

6.4. Finalização: no plano Free, o vídeo final é gerado no seu próprio navegador e fica guardado nele. Mantenha o Studio aberto e o dispositivo ligado até o fim. No plano pago, o vídeo final é gerado nos nossos servidores.

6.5. Requisitos: a Refilma funciona em navegadores e dispositivos compatíveis, com conexão à internet e espaço livre de armazenamento. Alguns dispositivos, navegadores ou redes podem não suportar todas as funções.

7. Edição automática e inteligência artificial: o que esperar

7.1. As decisões automáticas são propostas feitas por sistemas automatizados. Elas podem errar. Por exemplo, podem:

• cortar uma palavra ou frase importante;
• manter um trecho que você queria remover;
• transcrever palavras de forma incorreta;
• mostrar a câmera quando a tela era mais importante, ou o contrário;
• exibir na tela, por mais tempo do que você gostaria, informações que você não queria mostrar;
• gerar título, descrição ou capítulos imprecisos.

7.2. Os sistemas não “assistem” ao vídeo inteiro. Eles trabalham com a transcrição da fala e com amostras de imagens da tela compartilhada. A imagem da câmera não é enviada para análise por IA.

7.3. A decisão de publicar é sua. Antes de compartilhar ou publicar, assista ao vídeo final e revise o título, a descrição e os capítulos. Esses textos aparecem na página pública do link de compartilhamento. O editor permite rever e desfazer as decisões automáticas, e os originais continuam preservados enquanto estiverem guardados, conforme a seção 17.

7.4. Você pode alterar qualquer decisão automática no editor. Também pode pedir informações sobre os critérios gerais usados nessas decisões, nos termos do art. 20 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7.5. As estimativas mostradas no aplicativo, como o tempo de trabalho economizado, são aproximadas. A Refilma não garante resultados específicos, como audiência, engajamento ou aprovação do vídeo por terceiros.

8. Seu conteúdo e a licença limitada que você nos concede

8.1. O conteúdo é seu. “Conteúdo” inclui:

• gravações de câmera, tela e voz;
• roteiros, desenhos, imagens, áudios e logotipos importados;
• edições, vídeos finais, transcrições, e títulos e descrições gerados para você.

Você mantém todos os direitos sobre ele. A Refilma não reivindica propriedade do seu conteúdo.

8.2. Licença para prestar o serviço. Para que a Refilma funcione, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, intransferível e limitada à prestação do serviço para:

• armazenar, copiar e manter cópias de segurança;
• transmitir, converter formatos e verificar a integridade;
• transcrever e analisar, inclusive de forma automatizada e por meio dos prestadores listados na Política de Privacidade;
• editar conforme as suas escolhas e instruções;
• renderizar o vídeo final;
• exibir o conteúdo a você e às pessoas que tiverem o link que você criar.

A licença é mundial porque alguns prestadores ficam fora do Brasil. Ela vale apenas pelo tempo necessário para prestar o serviço e pelos prazos da seção 17. Ela termina com a exclusão do conteúdo, ressalvadas as cópias que a lei ou uma ordem de autoridade nos obrigue a manter.

8.3. O que não fazemos com o seu conteúdo. A Refilma não usa o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial. Não o usa em publicidade ou divulgação. Não o vende. Não o publica sem uma ação sua, como criar um link de compartilhamento. Em cada pedido aos provedores de IA, exigimos que os dados não sejam usados para treinar modelos. Qualquer outro uso depende de autorização sua, específica e separada destes Termos, que você pode revogar.

8.4. Acesso por pessoas da equipe. Pessoas da equipe só acessam o seu conteúdo quando isso é necessário para:

• atender a um pedido seu de suporte, com a sua autorização;
• apurar denúncia ou violação destes Termos;
• cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade;
• proteger a segurança do serviço e das pessoas.

8.5. Sugestões. Se você nos enviar sugestões sobre o produto, podemos usá-las livremente, sem obrigação de pagamento. Isso não abrange o seu conteúdo.

9. Suas responsabilidades pelo conteúdo

9.1. Você é responsável pelo conteúdo que grava, importa, processa e compartilha. Em especial, você deve:

• Obter autorização das pessoas. Obtenha autorização de cada pessoa identificável cuja imagem ou voz for gravada e informe a finalidade, inclusive se o vídeo será publicado. Prefira a autorização por escrito. Respeite a revogação dessa autorização para usos futuros.
• Proteger crianças e adolescentes. Para gravar crianças ou adolescentes, obtenha a autorização de pais ou responsáveis e respeite o melhor interesse deles (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 17; LGPD, art. 14).
• Ter direito ao que aparece na tela. Tenha o direito de exibir o que aparece na tela, como vídeos, imagens, músicas, documentos e sistemas de terceiros, ou esteja amparado por uma permissão legal, como a citação para fins de estudo, crítica ou polêmica nos limites da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998, art. 46).
• Ter licença para o que importa. Tenha licença para as músicas, imagens, logotipos e outros materiais que importar.
• Cuidar de dados de terceiros na tela. Evite mostrar dados pessoais de terceiros, como planilhas com nomes, e-mails, conversas ou documentos. Se precisar mostrá-los, oculte-os ou tenha base legal para isso. Lembre-se de que o texto visível na tela pode ser lido por sistemas de IA (seção 7).
• Avisar os participantes de reuniões. Ao gravar reuniões, chamadas ou aulas com outras pessoas, avise os participantes e obtenha o consentimento deles.
• Respeitar segredos. Não exponha informações confidenciais que você não possa divulgar, como segredos do seu empregador ou de clientes.
• Seguir as regras de publicação. Cumpra a lei e as regras das plataformas onde publicar o vídeo.

9.2. Dados de outras pessoas no seu conteúdo. Em relação aos dados pessoais de terceiros que aparecem no seu conteúdo, você é o controlador desses dados e decide por que e como usá-los. A Refilma atua como operadora (LGPD, arts. 5º, VI e VII, e 39). Isso significa que nós:

• tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme estes Termos e as suas escolhas no aplicativo;
• mantemos confidencialidade e medidas de segurança;
• usamos apenas os suboperadores informados na Política de Privacidade;
• ajudamos você a atender pedidos dos titulares;
• excluímos os dados conforme a seção 17;
• comunicamos incidentes de segurança que os afetem.

Se um terceiro nos procurar a respeito do seu conteúdo, podemos encaminhar o pedido a você e adotar as medidas da Política de Conteúdo.

9.3. Danos causados pelo seu conteúdo. Se a Refilma for demandada por causa de conteúdo seu que viole direitos de terceiros ou estes Termos, você deverá colaborar com a defesa. Também deverá ressarcir os prejuízos que a Refilma comprovadamente sofrer em razão dessa violação, nos limites da lei.

10. Uso proibido

Além do conteúdo proibido na Política de Conteúdo e Denúncias, é proibido:

1. usar a Refilma para qualquer finalidade ilícita ou para violar direitos de terceiros;
2. gravar pessoas sem conhecimento ou autorização quando a lei exigir;
3. usar os recursos de edição para manipular uma gravação com o objetivo de enganar, difamar ou atribuir a alguém uma fala que a pessoa não disse;
4. burlar limites ou regras dos planos, por exemplo criando várias contas para multiplicar a franquia gratuita ou alterando o aplicativo para exportar sem marca-d’água ou acima da resolução do plano;
5. compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à sua conta;
6. testar vulnerabilidades, acessar dados de outras contas, sobrecarregar os sistemas ou usar robôs para extrair dados, exceto em programa de segurança autorizado por nós por escrito;
7. enviar código malicioso ou arquivos que não sejam gravações e materiais legítimos do seu projeto;
8. tentar induzir os sistemas de IA a produzir resultados alheios à edição do seu vídeo ou a contornar as proteções do serviço.

11. Links públicos de compartilhamento

11.1. Quem acessa. Ao criar um link de compartilhamento, qualquer pessoa que tenha o link pode assistir ao vídeo. A página mostra o título e a descrição do vídeo, inclusive os gerados automaticamente. Quem assiste pode salvar uma cópia.

11.2. Duração e revogação. O link não expira sozinho. Você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação bloqueia novos acessos imediatamente, mas uma reprodução iniciada pode continuar por até 5 minutos. Não conseguimos apagar cópias que outras pessoas já tenham salvado ou repassado.

11.3. O arquivo depois da revogação. Revogar o link não apaga o arquivo publicado. Ele fica guardado até a exclusão do vídeo. O link também deixa de funcionar quando o vídeo vai para a lixeira ou é excluído.

11.4. Desativação por nós. Podemos desativar links conforme a Política de Conteúdo e Denúncias.

12. Planos e limites

12.1. Condições em vigor na data desta versão:

12.2. Como as horas são contadas. Conta-se a duração da gravação admitida para produção, uma única vez, sem somar câmera, tela e voz. Trechos retomados somam-se à mesma gravação. Reprocessar ou renderizar de novo a mesma gravação não consome horas outra vez.

12.3. Limites técnicos. Pode haver limites técnicos razoáveis para proteger o serviço, como espaço, trabalhos simultâneos e prevenção de abuso. Eles não reduzem o que foi contratado. Quando afetarem você, o aplicativo avisará.

12.4. Mudança de condições. Mudanças de preço ou de condições valem para novas contratações. Para quem já assina, valem a partir da renovação seguinte a um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência. Você pode cancelar antes, sem custo.

13. Assinatura, pagamento e renovação

13.1. Pagamento. O pagamento é processado pela Stripe, no formulário da própria Stripe. A Refilma não recebe nem guarda o número completo do cartão nem o código de segurança.

13.1.1. Assinatura antes da conta. Você pode assinar em refilma.com/assinar/, informando no formulário de pagamento o seu e-mail e o seu telefone (WhatsApp). Confirmado o pagamento, criamos a sua conta com esse e-mail e enviamos para ele o caminho para entrar. Se o e-mail já tem uma conta, a assinatura vai para ela. Se essa conta já tiver uma assinatura ativa, devolvemos o pagamento repetido. Ao concluir o pagamento, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Use um e-mail que seja seu: é ele que dá acesso à conta.

13.2. Renovação automática. A assinatura é mensal e se renova automaticamente a cada mês, na mesma data, até ser cancelada. A cobrança é feita no início de cada período.

13.3. Preço. O preço mostrado na contratação é o valor total cobrado, em reais.

13.4. Falha no pagamento.

• A Stripe pode tentar a cobrança novamente.
• Você mantém os benefícios pagos até o fim do período já pago.
• Depois disso, a conta passa ao plano Free, e você tem 7 dias para atualizar o pagamento ou baixar seus vídeos.
• Se não houver regularização, os vídeos criados até o fim do período pago serão excluídos, como descrito na seção 17. Antes, enviamos avisos por e-mail.
• Antes de excluir, consultamos a situação atual do pagamento na Stripe. Se você regularizar antes da exclusão, ela é cancelada.

14. Cancelamento

14.1. Como cancelar. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pela opção “Cancelar assinatura” no painel da conta ou pelo atendimento.

14.2. Quando o cancelamento vale. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e os benefícios continuam até lá. Não há reembolso proporcional dos dias restantes, salvo nos casos das seções 15 e 16. Até o fim do período, você pode desfazer o cancelamento.

14.3. Oferta de desconto. Ao cancelar, podemos oferecer um desconto para continuar, por exemplo o próximo mês por R$ 19,90, voltando depois ao preço regular. A oferta vale uma única vez por conta, depende de aceite expresso e nunca é aplicada automaticamente. Recusar a oferta mantém o cancelamento.

14.4. Depois do fim do período pago.

• A conta passa ao plano Free.
• Você tem 7 dias, contados até o mesmo horário do fim do período pago, para baixar seus vídeos ou reassinar.
• Ao fim desse prazo, os vídeos criados até o fim do período pago são excluídos (seção 17).
• Informamos por e-mail a data e a hora exatas, com o fuso horário, desde a confirmação do cancelamento.
• Uma reassinatura confirmada antes do início da exclusão a cancela.

15. Direito de arrependimento

15.1. Prazo. Você pode desistir da contratação do plano pago em até 7 (sete) dias a partir da contratação, sem precisar justificar (CDC, art. 49).

15.2. Como pedir. Escreva para [email protected] a partir do e-mail da conta, dentro do prazo. Confirmamos o recebimento do pedido e concluímos o reembolso em até 5 dias úteis.

15.3. Reembolso. Devolveremos integralmente os valores pagos, ressalvado o uso abusivo do item 15.6, com atualização monetária, pelo mesmo meio de pagamento. Também comunicaremos a Stripe e a administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º). O prazo para o crédito aparecer na fatura depende do emissor do cartão.

15.4. Seus vídeos. Com o arrependimento, o plano pago termina e a conta passa ao Free. Você terá 7 dias para baixar os vídeos criados durante a assinatura. Depois, eles seguem as regras da seção 17.

15.5. Boa-fé. O prazo de 7 dias existe para você experimentar a Refilma e desistir se ela não servir. Ele não pode ser usado para obter de graça o serviço já prestado. Esse uso contraria a boa-fé que rege o contrato (Código Civil, arts. 187 e 422; CDC, art. 4º, III).

15.6. Uso abusivo e reembolso proporcional. Consideramos uso abusivo do prazo, entre outros casos:

• gravar e processar mais de 5 horas de vídeo antes de pedir a desistência, o equivalente a um sexto do limite mensal do plano;
• desistir mais de uma vez. A garantia de 7 dias vale uma vez por pessoa, considerando o e-mail, o cartão e os dados da conta;
• contestar a cobrança no cartão depois de pedir ou receber o reembolso;
• contratar com dados falsos ou de outra pessoa.

Nesses casos, o reembolso é proporcional ao uso. Devolvemos a parte do valor pago que corresponde às horas não usadas do limite mensal de 30 horas. Por exemplo, quem processou 20 das 30 horas recebe de volta um terço do valor: R$ 26,63. Informamos o cálculo com os dados de uso da conta, e você pode contestá-lo pelo atendimento. Também podemos recusar uma nova contratação e aplicar as medidas da seção 19.

16. Reembolso em outros casos

16.1. Cobranças indevidas. Cobranças em duplicidade ou indevidas são devolvidas integralmente.

16.2. Falha do serviço. Se o serviço contratado não for prestado como oferecido por falha nossa, você pode pedir, à sua escolha, a reexecução, o abatimento proporcional do preço ou a devolução do valor pago (CDC, art. 20).

17. Guarda, retenção e exclusão dos vídeos

17.1. A Refilma não é um arquivo permanente. Os prazos abaixo valem para as cópias guardadas nos nossos servidores. Mantenha suas próprias cópias dos vídeos e originais que quiser guardar. O download está disponível no aplicativo, inclusive durante os prazos de aviso, sem exigir assinatura.

17.2. Plano Free

• As cópias no servidor ficam disponíveis por 7 dias corridos, contados do momento em que o vídeo fica pronto pela primeira vez.
• O tempo de processamento não conta. Uma falha no processamento não inicia o prazo. Editar ou refazer o vídeo não reinicia nem prolonga o prazo.
• Enviamos avisos por e-mail quando o vídeo fica pronto, 48 horas antes e 24 horas antes da exclusão.
• Se você assinar o plano pago antes do prazo, o vídeo passa a seguir as regras do plano pago.

17.3. Plano pago ativo. Os vídeos ficam guardados enquanto a assinatura estiver ativa, observados os limites técnicos da seção 12.3.

17.4. Depois do fim de uma assinatura (cancelamento ou falta de pagamento)

• Os vídeos criados até o fim do período pago ficam disponíveis por 7 dias após esse fim.
• Enviamos avisos no início desse prazo, 48 horas antes e 24 horas antes da exclusão.
• Os vídeos gravados depois, já no plano Free, seguem a regra do Free.

17.5. O que a exclusão abrange.

• Nos servidores da Refilma: originais, vídeos finais, links públicos, prévias, fragmentos, arquivos temporários, versões, transcrições, títulos e descrições gerados, estado da edição e dados enviados para processamento automático daquele vídeo.
• Cópias de segurança do banco de dados, mantidas pelo provedor, são substituídas em até 30 dias.
• Depois da exclusão, não é possível recuperar o material pela Refilma.

17.6. O que permanece.

• Registro da exclusão (identificador e data, sem a mídia).
• Registros de uso, de acesso e de cobrança exigidos por lei ou necessários à contabilidade.
• Configurações e imagens de fundo ainda usadas por outros vídeos ou modelos da sua conta.
• Arquivos fora dos nossos servidores: os que você baixou e as cópias guardadas no navegador dos seus dispositivos. Você pode apagá-las nas configurações do navegador.

17.7. Transição.

• Enquanto as exclusões automáticas descritas acima não estiverem em funcionamento, os vídeos permanecem armazenados.
• Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência antes de ativá-las.
• No plano Free, a regra valerá apenas para vídeos gravados depois da ativação.

17.8. Exclusão feita por você.

• Vídeos movidos para a lixeira podem ser restaurados.
• “Excluir permanentemente” remove o vídeo de forma irreversível, em poucos minutos.
• “Encerrar sem salvar” exclui a gravação atual imediatamente, sem passar pela lixeira.

17.9. Suspensão da exclusão. Podemos suspender uma exclusão, inclusive a pedida por você, quando houver:

• ordem judicial ou requisição de autoridade;
• denúncia em apuração;
• necessidade de defesa de direitos;
• impossibilidade de confirmar a entrega dos avisos.

Durante a suspensão, o vídeo fica inacessível no aplicativo e é excluído quando ela terminar. Quando a lei permitir, informaremos você.

18. Disponibilidade, mudanças e suporte

18.1. Disponibilidade. Trabalhamos para manter a Refilma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas ou indisponibilidade de terceiros. Quando possível, avisaremos manutenções relevantes com antecedência.

18.2. Mudanças no produto. A Refilma evolui, e funções podem mudar. Recursos experimentais serão identificados como tais. Se deixarmos de oferecer um recurso essencial do plano pago, você poderá cancelar com reembolso proporcional do período não usado.

18.3. Suporte. O suporte é prestado pelo canal da seção 1. Para investigar um problema, podemos pedir o código de suporte exibido no aplicativo.

19. Suspensão e encerramento

19.1. Por você. Você pode parar de usar a Refilma a qualquer momento, cancelar a assinatura (seção 14) e pedir a exclusão da conta pelo atendimento.

19.2. Por nós. Em caso de violação destes Termos ou da Política de Conteúdo, adotaremos medidas proporcionais:

• aviso;
• desativação de link;
• restrição de recursos;
• suspensão;
• encerramento da conta.

Em regra, avisaremos antes e daremos oportunidade de resposta. Isso não se aplica quando houver urgência, como conteúdo ilícito grave, risco a pessoas, risco à segurança ou ordem de autoridade. Informaremos o motivo, salvo proibição legal.

19.3. Encerramento da conta. Salvo impedimento legal ou conteúdo ilícito, você terá ao menos 7 dias para baixar seus vídeos. Se encerrarmos a conta sem culpa sua, por exemplo com o fim do serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e devolveremos proporcionalmente o valor já pago e não usado.

20. Responsabilidade

20.1. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor. A Refilma responde pelo serviço que presta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

20.2. Você reconhece que:

• a edição automática é uma proposta sujeita a erros (seção 7);
• a revisão antes da publicação e a decisão de publicar são suas;
• o conteúdo e a obtenção das autorizações necessárias são de sua responsabilidade (seção 9).

20.3. A Refilma não responde por caso fortuito ou força maior externos à sua atividade (Código Civil, art. 393). Também não responde por material que exista apenas no seu dispositivo e se perca por ações fora do nosso controle, como limpeza de dados do navegador, falha ou perda do aparelho, antes da confirmação de envio (seção 6.2).

20.4. Se você contratar como empresa, fora de uma relação de consumo:

• a responsabilidade total da Refilma limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato;
• a Refilma não responde por lucros cessantes ou danos indiretos;
• essa limitação não vale em caso de dolo ou culpa grave, nem afeta direitos dos titulares de dados previstos na LGPD.

21. Propriedade intelectual da Refilma

21.1. O software, o design, os textos e as marcas da Refilma pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para usar a Refilma conforme estes Termos. Componentes de código aberto seguem suas próprias licenças.

21.2. Não é permitido copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do software, exceto nos casos permitidos por lei (Lei nº 9.609/1998, art. 6º).

22. Comunicações

22.1. Avisos obrigatórios. Enviamos ao e-mail da conta avisos necessários ao serviço: acesso, segurança, cobrança, prazos de exclusão e mudanças destes Termos. Esses avisos não podem ser desativados enquanto a conta existir.

22.2. Mensagens promocionais. As mensagens promocionais trazem um link de descadastro.

22.3. Seu e-mail. Mantenha seu e-mail atualizado e confira a caixa de spam.

23. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Ela explica o que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos.

24. Alterações destes Termos

24.1. Aviso prévio. Avisaremos por e-mail e no aplicativo sobre mudanças relevantes com pelo menos 30 dias de antecedência. Mudanças exigidas por lei ou por segurança podem valer antes, com aviso. As mudanças não afetam de forma retroativa um período já pago.

24.2. Se você não concordar. Você pode cancelar sem custo antes da data de vigência. Depois dela, o uso continuado significa aceite da nova versão.

25. Lei aplicável e foro

25.1. Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

25.2. Foro. Se você for consumidor, pode propor ações no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da Refilma.

25.3. Canais para resolver problemas. Antes de recorrer ao Judiciário, você pode nos procurar pelo atendimento. Também pode usar os órgãos de defesa do consumidor (Procon).

26. Disposições gerais

26.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

26.2. A tolerância com o descumprimento de uma obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la.

26.3. Podemos transferir este contrato a um sucessor que assuma o serviço, com aviso a você. Você não pode transferi-lo sem nossa concordância.

26.4. As comunicações por meio eletrônico têm validade entre as partes.

Anexo: resumo dos prazos

Formatos de vídeo

O plano Free permite a entrega horizontal (16:9). A assinatura Premium permite escolher horizontal, vertical (9:16) ou ambos. A duração da gravação é contabilizada uma única vez na franquia mensal, mesmo quando são gerados dois formatos. As versões compartilham o conteúdo e a edição temporal; o enquadramento é adaptado a cada proporção. A qualidade dos detalhes depende da resolução das fontes originais. A retenção das duas versões segue a mesma política dos demais vídeos do plano.