Política de Conteúdo e Denúncias da Refilma

Versão de 19 de setembro de 2026 · content-policy-2026-09-19-v1

Esta política complementa os Termos de Uso. Ela explica:

• que conteúdo não é permitido;
• como cuidar dos direitos de quem aparece nos seus vídeos;
• como denunciar um vídeo compartilhado;
• como a Refilma responde às denúncias.

1. Nosso papel

• Os vídeos são seus. Quem cria o vídeo decide o que grava e o que compartilha, e responde por isso.
• Não revisamos previamente. A Refilma não assiste aos vídeos nem os revisa antes de você compartilhar.
• Privado por padrão. Os vídeos são privados até você criar um link. Com o link, qualquer pessoa que o tenha pode assistir.
• Quando agimos. Agimos quando recebemos uma denúncia ou tomamos conhecimento de uma violação. Adotamos medidas proporcionais, conforme a seção 9.

2. Conteúdo proibido

É proibido gravar, processar ou compartilhar pela Refilma conteúdo que:

1. envolva abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes, ou os sexualize de qualquer forma;
2. mostre nudez ou ato sexual de alguém sem o consentimento dessa pessoa;
3. incentive ou ameace violência, terrorismo ou automutilação, ou exponha pessoas a risco;
4. promova discriminação ou ódio por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou outra condição protegida;
5. divulgue dados pessoais de alguém para intimidar, perseguir ou expor a pessoa;
6. grave pessoas sem autorização quando a lei exigir, ou use imagem e voz de alguém sem permissão;
7. viole direitos autorais, marcas ou segredos, como aulas, cursos ou vídeos de terceiros exibidos na tela, músicas sem licença ou material confidencial;
8. altere uma gravação para enganar, difamar ou atribuir a alguém uma fala que a pessoa não disse;
9. sirva a fraudes, golpes, venda de produtos ilícitos ou qualquer outra atividade criminosa.

3. Imagem e voz das pessoas gravadas

• Autorização: obtenha a autorização de cada pessoa identificável que aparece ou fala no vídeo. Explique para que o vídeo será usado e se será publicado. Prefira a autorização por escrito e guarde-a.
• Revogação: se uma pessoa retirar a autorização, deixe de usar a imagem e a voz dela em novas publicações e revogue os links que ainda estiverem ativos.
• Reuniões, chamadas e aulas com participantes: avise todos os participantes e peça o consentimento antes de gravar.
• Pessoas que aparecem por acaso: se alguém aparece por acaso ao fundo, peça autorização ou corte o trecho antes de compartilhar.
• Pessoas que trabalham com você: a autorização de funcionários, alunos ou clientes deve ser livre. Não a condicione a benefícios ou punições.

4. Crianças e adolescentes

• Gravar menores de 18 anos exige autorização dos pais ou responsáveis e respeito ao melhor interesse deles (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 17; LGPD, art. 14).
• Não exponha menores a situações vexatórias nem mostre dados que permitam localizá-los, como escola, endereço ou rotina.
• Tolerância zero para abuso sexual infantil. Qualquer conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes é removido imediatamente. A conta é encerrada. O material é preservado e comunicado às autoridades competentes, como a lei exige.

5. O que aparece na sua tela

• Material de terceiros: vídeos, músicas, imagens, cursos e documentos de outras pessoas só podem aparecer se você tiver autorização ou se o uso for permitido por lei. Um exemplo de uso permitido é a citação de trechos para estudo, crítica ou polêmica, com indicação da fonte (Lei nº 9.610/1998, art. 46).
• Dados pessoais de outras pessoas (nomes em planilhas, e-mails, conversas, documentos): evite mostrá-los ou oculte-os antes de gravar. Textos legíveis na tela podem ser lidos pelos sistemas de IA que editam o vídeo.
• Senhas, chaves e dados bancários: não mostre os seus nem os de outras pessoas.

6. Como denunciar

6.1 Canal

Qualquer pessoa pode denunciar um vídeo acessível por link da Refilma pelo e-mail [email protected]. Informe:

1. o link do vídeo;
2. o que viola a lei ou esta política e em que momento do vídeo;
3. quem você é em relação ao conteúdo: a pessoa retratada, o responsável legal, o titular do direito autoral ou um representante;
4. para direitos autorais: a obra protegida e a sua comprovação de titularidade;
5. um e-mail para contato.

Nos casos urgentes, escreva “URGENTE” no assunto do e-mail. É isso que coloca a denúncia no prazo de urgência. São urgentes:

• abuso de crianças ou adolescentes;
• nudez ou ato sexual sem consentimento;
• risco imediato à vida ou à segurança.

6.2 Seus dados como denunciante

Podemos compartilhar a denúncia com quem criou o vídeo para que a pessoa possa responder. Se você pedir, omitimos seus dados pessoais, exceto quando eles forem indispensáveis, por exemplo para comprovar a titularidade de um direito.

7. O que fazemos ao receber uma denúncia

1. Confirmamos o recebimento.
2. Casos urgentes: desativamos o link em até 24 horas úteis, contadas do recebimento do e-mail com “URGENTE” no assunto. Também preservamos o material e, quando cabível, comunicamos as autoridades.
3. Demais casos: analisamos a denúncia em até 5 dias úteis. Se houver indício consistente de violação, desativamos o link. Avisamos quem criou o vídeo e informamos o motivo.
4. Ofensa à honra (acusação de calúnia, difamação ou injúria): quando não houver ilegalidade evidente, podemos aguardar uma ordem judicial antes de agir.
5. Preservação: enquanto a denúncia estiver em análise, podemos suspender a exclusão do material, inclusive a pedida por quem o criou, para preservar provas.
6. Resposta ao denunciante: informamos o resultado. Quando a lei permitir, informamos também as medidas adotadas.

Desativar o link não apaga o vídeo da conta de quem o criou. A exclusão depende da gravidade do caso, de ordem judicial ou da decisão da própria pessoa que criou o vídeo.

8. Se o seu vídeo for denunciado

Você será avisado, salvo nos casos em que a lei ou a segurança das pessoas impedirem. Você pode responder em até 5 dias úteis, com os documentos que tiver, como autorizações ou licenças.

Se a resposta mostrar que não houve violação, reativamos o link ou permitimos que você crie um novo. Se discordar da decisão, você pode pedir uma nova análise pelo mesmo e-mail.

9. Medidas possíveis

Conforme a gravidade e a reincidência, podemos:

• enviar um aviso;
• desativar um ou mais links;
• restringir o compartilhamento na conta;
• suspender a conta;
• encerrar a conta.

Violações graves, como abuso de menores, nudez sem consentimento e ameaças, levam a medidas imediatas. Quando uma conta é encerrada por violação, aplica-se a seção 19 dos Termos de Uso.

10. Pedidos de autoridades

• Ordens judiciais e requisições legais: atendemos às ordens judiciais e às requisições previstas em lei.
• Registros de acesso: só são fornecidos mediante ordem judicial (Marco Civil da Internet, arts. 10 e 22).
• Aviso ao usuário: sempre que for permitido, avisamos o usuário afetado.

11. Denúncias de má-fé

Denúncias sabidamente falsas ou abusivas podem ser desconsideradas. Quem as faz pode responder pelos danos que causar.